Novo projeto visa intensificar combate ao trabalho escravo

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Parceria entre Instituto C&A e Conectas prevê a criação de estratégias em favor de trabalhadoras e trabalhadores migrantes

A ONG Conectas Direitos Humanos, em parceria com o Instituto C&A, lança neste mês o projeto “Elevando a proteção contra a escravidão contemporânea: fortalecendo a sociedade civil, aprimorando o marco normativo e disseminando melhores práticas”, que tem como objetivo ampliar o combate ao trabalho escravo e proteger as trabalhadoras e os trabalhadores migrantes.

Segundo a legislação brasileira, o trabalho análogo ao escravo caracteriza-se por meio de quatro situações, são elas: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes, caracterizadas pela precariedade das condições de trabalho. 

De acordo com dados do Índice Global da Escravidão de 2018, o vestuário está entre os cinco principais tipos de produtos que envolvem essa prática em sua produção. Tendo em vista os problemas que o setor enfrenta, a parceria de três anos pretende melhorar esse cenário por meio do advocacy. 

Com foco no Brasil e na América Latina, a proposta é usar estratégias de incidência política em favor de melhores práticas, além de mapear desafios nos mecanismos de implementação de leis, especialmente em relação à nova Lei de Migração. 

O projeto também atuará para que o governo brasileiro ratifique a “Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias” de 1990. A proposta estabelece princípios sobre direitos e liberdades dos migrantes, independente da sua situação no país. 

“O Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação forte e políticas públicas em andamento. No entanto, nós, do Instituto C&A, vemos a necessidade de fortalecer e assegurar que as iniciativas sejam efetivas, garantindo os direitos fundamentais às vítimas do trabalho análogo ao escravo e populações em situação de vulnerabilidade”, afirma Luciana Campello, gerente de Direitos Humanos e Transformação da Cadeia de Fornecimento do Instituto C&A.

Segundo o coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Caio Borges, uma cadeia produtiva livre das formas contemporâneas de escravidão requer políticas públicas e legislação robustas.

“Temos visto ofensivas contra o arcabouço que o Brasil construiu e que lhe rendeu reconhecimento mundial. Como ator econômico global, é essencial que o país dê continuidade a essas práticas de respeito a direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores e de migrantes para conquistar a confiança de mercados globais”, destaca.

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