“Yo soy inmigrante, yo tengo derechos": pelos direitos da mulher migrante no Brasil

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O projeto "Promovendo Melhoria das Condições de Trabalho e Gestão nas Oficinas de Costura do Estado de São Paulo” lança campanha de conscientização dos direitos da migrante.

 

Um dos problemas mais comuns entre as estrangeiras e os estrangeiros que chegam no país é o desconhecimento da legislação trabalhista, dos seus direitos e deveres como cidadão e dos caminhos para sua regularização no país, além do desafio do aprendizado da língua portuguesa. A soma desses fatores deixa mulheres e homens em situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, sujeitos a condições de trabalho forçado. 

A escravidão moderna atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com Índice Global de Escravidão 2018, sendo que 370 mil delas estão no Brasil. O documento indica ainda que 71% das vítimas são mulheres. 

Pensando em maneiras de transformar essa realidade, o projeto “Promovendo Melhoria das Condições de Trabalho e Gestão nas Oficinas de Costura do Estado de São Paulo" realizou, no fim de 2018, uma “Rodada Informativa” para conscientizar migrantes sobre as condições de trabalho no país, auxiliar na melhoria das condições de vida e orientar sobre como acessar os serviços públicos.

O projeto tem o objetivo de promover a sensibilização sobre direitos e o empoderamento de populações vulneráveis que trabalham em oficinas de costura, conscientizar sobre riscos e treinamento de gestão para donos de oficinas de costura (especialmente em micro, pequenas e médias empresas) e reforçar a capacidade de instituições nos níveis federal, estadual e municipal para a articulação e implementação de políticas para a melhoria das condições de trabalho nesses locais. 

O Instituto C&A acredita na importância desse tipo de projeto no processo de transformação da indústria da moda e, por isso, é parceiro dessa iniciativa junto com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, a ABVTEX - Associação Brasileira do Varejo Têxtil, a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, o Instituto Renner e a Zara Brasil. 

Como parte do mesmo projeto, surge a campanha “Yo soy inmigrante, yo tengo derechos". A campanha destaca três recomendações, direcionadas ao público migrante feminino, além de apontar os respectivos órgãos públicos que podem ajuda-las em cada situação. A intenção é informar as migrantes sobre seus direitos garantidos por lei no Brasil, deixando claro que:

1.    A mulher migrante tem direito ao acesso especializado à rede de saúde, que inclui atendimento ginecológico.

2.    No Brasil, desempenhar funções domésticas em oficinas de costura que não sejam familiares é considerado desvio de função. Nesses casos deve-se procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo

3.    A violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física ou psicológica, é considerada crime, o país conta com a Lei Maria da Penha, criada para coibir esse tipo de violência, além de delegacias especializadas

A campanha também conta com uma série de podcasts, onde as recomendações podem ser ouvidas em espanhol, com orientações sobre temas como saúde, educação e direitos das mulheres. 
 

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